| Projeto: |
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PDL 124 20/12/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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02-124/1995
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 51 de 13/05/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO COMENDADOR NATAL FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE TRADICOES BRASILEIRAS / CENTRO DE TRADICOES NORDESTINAS / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / NATAL FERREIRA LIMA / SESSAO SOLENE / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0225-1996
ver documento Educ0434-1996
ver documento Fin0485-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/12/1995 | Encaminhado em 28/12/1995 | | CCJ | Recebido em 03/01/1996 | Encaminhado em 13/03/1996 | | EDUC | Recebido em 14/03/1996 | Encaminhado em 22/03/1996 | | FIN | Recebido em 22/03/1996 | Encaminhado em 04/04/1996 | | ATM | Recebido em 09/04/1996 | Encaminhado em 06/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 23/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/05/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | DG | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | | CERIM | Recebido em 10/03/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
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| Encerramento: |
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13/05/1997. Motivo: PROMULGADO |